LEI Nº 5.943, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973.
Cria, na carreira do Ministério Público do Distrito Federal, os cargos que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.943, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973.
Cria, na carreira do Ministério Público do Distrito Federal, os cargos que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.943, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973.
Cria, na carreira do Ministério Público do Distrito Federal, os cargos que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: