TST - SDI1 - OJ nº 25 (Cancelada)

Título

CIPA. SUPLENTE. ANTES DA CF/1988. NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE.

Observação

(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 339) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Histórico

Redação original - Inserida em 29.03.1996