LEI Nº 9.628, DE 14 DE ABRIL DE 1998
Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.628, DE 14 DE ABRIL DE 1998
Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.628, DE 14 DE ABRIL DE 1998
Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: