DECRETO-LEI Nº 6.558, DE 5 DE JUNHO DE 1944.
Altera dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
DECRETO-LEI Nº 6.558, DE 5 DE JUNHO DE 1944.
Altera dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 6.558, DE 5 DE JUNHO DE 1944.
Altera dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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