DECRETO-LEI Nº 242, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Dispõe sôbre o custeio do Plano Nacional de Cultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, parágrafo 2º, do Ato Institucional nº 4, e tendo em vista o disposto no art. 1º, letra "f" da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 242, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Dispõe sôbre o custeio do Plano Nacional de Cultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, parágrafo 2º, do Ato Institucional nº 4, e tendo em vista o disposto no art. 1º, letra "f" da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961,
DECRETA: