DECRETO-LEI Nº 6.836, DE 28 DE AGOSTO DE 1944.
Manda cancelar dívidas do imposto do sêlo.
O PRESIDETNEE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 6.836, DE 28 DE AGOSTO DE 1944.
Manda cancelar dívidas do imposto do sêlo.
O PRESIDETNEE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 6.836, DE 28 DE AGOSTO DE 1944.
Manda cancelar dívidas do imposto do sêlo.
O PRESIDETNEE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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