Título
PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297.
Tese
Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este.
Observação
Inserida em 20.11.1997.
Precedentes
E-RR - 189682-90.1995.5.02.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 06/02/1998
ERR-RR - 41920-39.1991.5.01.5555 — José Luiz Vasconcellos — 11/04/1997
E-RR - 225315-81.1995.5.05.5555 — Nelson Antônio Daiha — 19/09/1997
ERR-RR - 287618-86.1996.5.09.5555 — Vantuil Abdala — 31/10/1997
ERR-RR - 160484-94.1995.5.06.5555 — Vantuil Abdala — 07/03/1997
ERR-RR - 49435-91.1992.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 06/10/1995
E-RR - 233574-65.1995.5.05.5555 — Rider de Brito — 12/12/1997
ED-AG-E-RR - 240046-15.1996.5.17.5555 — Rider de Brito — 04/06/1999
PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297.
Tese
Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este.
Observação
Inserida em 20.11.1997.
Precedentes
E-RR - 189682-90.1995.5.02.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 06/02/1998
ERR-RR - 41920-39.1991.5.01.5555 — José Luiz Vasconcellos — 11/04/1997
E-RR - 225315-81.1995.5.05.5555 — Nelson Antônio Daiha — 19/09/1997
ERR-RR - 287618-86.1996.5.09.5555 — Vantuil Abdala — 31/10/1997
ERR-RR - 160484-94.1995.5.06.5555 — Vantuil Abdala — 07/03/1997
ERR-RR - 49435-91.1992.5.01.5555 — Vantuil Abdala — 06/10/1995
E-RR - 233574-65.1995.5.05.5555 — Rider de Brito — 12/12/1997
ED-AG-E-RR - 240046-15.1996.5.17.5555 — Rider de Brito — 04/06/1999