Lei 12.998/2014 - Artigo 31

CAPÍTULO XXIII
DA JORNADA DE TRABALHO DAS CARREIRAS DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL E DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO


Art. 31. (VETADO).

Lei 12.998/2014 - Artigo 31

CAPÍTULO XXIII
DA JORNADA DE TRABALHO DAS CARREIRAS DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL E DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO


Art. 31. (VETADO).