CAPÍTULO VIII
DO PESSOAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
DO PESSOAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
Art. 15. O Anexo LXXXIII da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo XXII desta Lei.