LEI Nº 6.556, DE 5 DE SETEMBRO DE 1978
Dispõe sobre a atividade de Secretário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.556, DE 5 DE SETEMBRO DE 1978
Dispõe sobre a atividade de Secretário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.556, DE 5 DE SETEMBRO DE 1978
Dispõe sobre a atividade de Secretário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: