Art. 1º. Fica outorgada concessão à RÁDIO CIDADE DE ITAPETININGA LTDA., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, e Sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.
Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á de acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, com os preceitos e obrigações enumerados no artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 88.067, de 26 de janeiro de 1983.
Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á de acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, com os preceitos e obrigações enumerados no artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 88.067, de 26 de janeiro de 1983.