Enunciados CJF - I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural - Enunciado 35

Enunciado 35


Proteção eficaz do patrimônio cultural/natural é a que obsta a concretização da lesão total ou parcial, sobretudo diante de dano irreversível ou de difícil recuperação (periculum in mora reverso), enfatizando-se o poder geral de cautela do juiz.

Enunciados CJF - I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural - Enunciado 35

Enunciado 35


Proteção eficaz do patrimônio cultural/natural é a que obsta a concretização da lesão total ou parcial, sobretudo diante de dano irreversível ou de difícil recuperação (periculum in mora reverso), enfatizando-se o poder geral de cautela do juiz.