Enunciados CJF - I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural - Enunciado 30

Enunciado 30


No caso de imóveis inseridos em conjuntos arquitetônicos, considera-se descaracterização toda e qualquer intervenção que cause desarmonia entre o bem e o conjunto em que está inserido.

Enunciados CJF - I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural - Enunciado 30

Enunciado 30


No caso de imóveis inseridos em conjuntos arquitetônicos, considera-se descaracterização toda e qualquer intervenção que cause desarmonia entre o bem e o conjunto em que está inserido.