LEI Nº 1.249, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1950
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1951.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 1.249, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1950
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1951.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 1.249, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1950
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1951.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: