Decreto 8.710/2016 - Ementa

DECRETO Nº 8.710, DE 14 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e inciso VI, alínea "a", da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e na Resolução nº 2, de 4 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Desestatização, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 00055.001978/2015-48,

DECRETA:

Decreto 8.710/2016 - Ementa

DECRETO Nº 8.710, DE 14 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV e inciso VI, alínea "a", da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e na Resolução nº 2, de 4 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Desestatização, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 00055.001978/2015-48,

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