LEI Nº 1.493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951.
Dispõe sôbre o pagamenfo de auxílios e subvenções.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951.
Dispõe sôbre o pagamenfo de auxílios e subvenções.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951.
Dispõe sôbre o pagamenfo de auxílios e subvenções.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: