DECRETO-LEI Nº 7.291, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1945.
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-lei nº 4.937, de 9 de novembro de 1942.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
DECRETO-LEI Nº 7.291, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1945.
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-lei nº 4.937, de 9 de novembro de 1942.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
DECRETO-LEI Nº 7.291, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1945.
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-lei nº 4.937, de 9 de novembro de 1942.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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