LEI Nº 7.721, DE 6 DE JANEIRO DE 1989.
Dispõe sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.721, DE 6 DE JANEIRO DE 1989.
Dispõe sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.721, DE 6 DE JANEIRO DE 1989.
Dispõe sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: