Decreto 9.562/2018 - Ementa

DECRETO Nº 9.562, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Extingue a concessão outorgada à Fundação Cristiano Varella para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 223 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 34, § 1º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e de acordo com o que consta do Processo nº 01250.042475/2017-41 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,

DECRETA:

Decreto 9.562/2018 - Ementa

DECRETO Nº 9.562, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Extingue a concessão outorgada à Fundação Cristiano Varella para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e o art. 223 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 34, § 1º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e de acordo com o que consta do Processo nº 01250.042475/2017-41 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,

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