DECRETO Nº 94.076, DE 5 DE MARÇO DE 1987.
Institui o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 94.076, DE 5 DE MARÇO DE 1987.
Institui o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,
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DECRETO Nº 94.076, DE 5 DE MARÇO DE 1987.
Institui o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,
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