LEI Nº 5.067, DE 6 DE JULHO DE 1966.
Dispõe sôbre a produção e importação, de fertilizantes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.067, DE 6 DE JULHO DE 1966.
Dispõe sôbre a produção e importação, de fertilizantes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.067, DE 6 DE JULHO DE 1966.
Dispõe sôbre a produção e importação, de fertilizantes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: