DECRETO-LEI Nº 1.325, DE 26 DE ABRIL DE 1974.
Dispõe sobre a aplicação do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, aos servidores aposentados, e dá outras providências.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, itens II e III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.325, DE 26 DE ABRIL DE 1974.
Dispõe sobre a aplicação do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, aos servidores aposentados, e dá outras providências.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, itens II e III, da Constituição,
DECRETA: