LEI Nº 10.508, DE 10 DE JULHO DE 2002.
Altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.508, DE 10 DE JULHO DE 2002.
Altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.508, DE 10 DE JULHO DE 2002.
Altera o inciso I do art. 2º da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: