LEI Nº 12.393, DE 4 DE MARÇO DE 2011.
Institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.393, DE 4 DE MARÇO DE 2011.
Institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.393, DE 4 DE MARÇO DE 2011.
Institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: