Decreto 94.010/1987 - Ementa

DECRETO Nº 94.010, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1987.

Promulga Acordo de Cooperação Científica, Tecnológica e Industrial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 17, de 5 de dezembro de 1986, o Acordo de Cooperação Científica, Tecnológica e Industrial, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, em Brasília, a 12 de março de 1985;

CONSIDERANDO que o referido acordo entrou em vigor, por troca de notas, concluída em Bruxelas, a 22 de janeiro de 1987, na forma de seu artigo XIII,

DECRETA:

Decreto 94.010/1987 - Ementa

DECRETO Nº 94.010, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1987.

Promulga Acordo de Cooperação Científica, Tecnológica e Industrial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 17, de 5 de dezembro de 1986, o Acordo de Cooperação Científica, Tecnológica e Industrial, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, em Brasília, a 12 de março de 1985;

CONSIDERANDO que o referido acordo entrou em vigor, por troca de notas, concluída em Bruxelas, a 22 de janeiro de 1987, na forma de seu artigo XIII,

DECRETA: