DECRETO-LEI Nº 1.116, DE 27 DE JULHO DE 1970.
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 697, de 23 de julho de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.116, DE 27 DE JULHO DE 1970.
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 697, de 23 de julho de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.116, DE 27 DE JULHO DE 1970.
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 697, de 23 de julho de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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