Decreto 84.685/1980 - Artigo 14

Art. 14. Para os imóveis rurais que apresentarem grau de utilização de terra, calculado na forma da alínea "a" do art. 8º, inferior aos limites fixados no art. 16, a alíquota a ser aplicada será multiplicada pelos seguintes coeficientes de progressividade:

a) no primeiro ano em que o fato ocorrer: 2 (dois);

b) segundo ano, consecutivo: 3 (três);

c) no terceiro ano e seguintes., consecutivos: 4 (quatro).

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se inclusive ao exercício de 1980.

Decreto 84.685/1980 - Artigo 14

Art. 14. Para os imóveis rurais que apresentarem grau de utilização de terra, calculado na forma da alínea "a" do art. 8º, inferior aos limites fixados no art. 16, a alíquota a ser aplicada será multiplicada pelos seguintes coeficientes de progressividade:

a) no primeiro ano em que o fato ocorrer: 2 (dois);

b) segundo ano, consecutivo: 3 (três);

c) no terceiro ano e seguintes., consecutivos: 4 (quatro).

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se inclusive ao exercício de 1980.