Título
OFICIAL DE JUSTIÇA "AD HOC". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
Tese
Não se caracteriza o vínculo empregatício na nomeação para o exercício das funções de oficial de justiça "ad hoc", ainda que feita de forma reiterada, pois exaure-se a cada cumprimento de mandado.
Observação
(inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Precedentes
E-RR - 127234-61.1994.5.04.5555 — Francisco Fausto — 26/06/1998
E-RR - 202437-92.1995.5.04.5555 — Francisco Fausto — 05/06/1998
E-RR - 144658-19.1994.5.04.5555 — Vantuil Abdala — 22/05/1998
OFICIAL DE JUSTIÇA "AD HOC". INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
Tese
Não se caracteriza o vínculo empregatício na nomeação para o exercício das funções de oficial de justiça "ad hoc", ainda que feita de forma reiterada, pois exaure-se a cada cumprimento de mandado.
Observação
(inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Precedentes
E-RR - 127234-61.1994.5.04.5555 — Francisco Fausto — 26/06/1998
E-RR - 202437-92.1995.5.04.5555 — Francisco Fausto — 05/06/1998
E-RR - 144658-19.1994.5.04.5555 — Vantuil Abdala — 22/05/1998