DECRETO Nº 6.255, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.

Altera os arts. 12, 16 e 18 do Anexo ao Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, que aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 59 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA: