DECRETO Nº 92.096, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1985.
Dispõe sobre a concessão e atualização das pensões especiais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 92.096, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1985.
Dispõe sobre a concessão e atualização das pensões especiais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
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DECRETO Nº 92.096, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1985.
Dispõe sobre a concessão e atualização das pensões especiais e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
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