LEI Nº 12.204, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.
Institui o Dia Nacional da Câmara Júnior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.204, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.
Institui o Dia Nacional da Câmara Júnior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.204, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.
Institui o Dia Nacional da Câmara Júnior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: