Dá nova redação ao número II do artigo 67 do Regulamento Orgânico do Ministério das Relações Exteriores, dispondo sôbre a substituição eventual do Secretário-Geral de Política Exterior.
Dá nova redação ao número II do artigo 67 do Regulamento Orgânico do Ministério das Relações Exteriores, dispondo sôbre a substituição eventual do Secretário-Geral de Política Exterior.
Dá nova redação ao número II do artigo 67 do Regulamento Orgânico do Ministério das Relações Exteriores, dispondo sôbre a substituição eventual do Secretário-Geral de Política Exterior.