DECRETO-LEI Nº 9.582, DE 14 DE AGOSTO DE 1946.
Dispõe sobre distribuição de crédito e registro de despesa relativos ao aumento de proventos e pensões.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.582, DE 14 DE AGOSTO DE 1946.
Dispõe sobre distribuição de crédito e registro de despesa relativos ao aumento de proventos e pensões.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: