Decreto 3.666/1939 - Ementa

DECRETO Nº 3.666, DE 31 DE JANEIRO DE 1939

Faz pública a ratificação, pelo Governo da Hungria, da Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua décima-nona sessão, reunida em Genebra de 4 a 25 de junho de 1935.

O Presidente da República faz pública a ratificação, por parte do Governo da Hungria, da Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho, em sua décima-nona sessão, reunida em Genebra de 4 a 25 de junho de 1935, conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo Secretário Geral da Liga das Nações, por nota de 28 de dezembro último, cuja trad...

Decreto 3.666/1939 - Ementa

DECRETO Nº 3.666, DE 31 DE JANEIRO DE 1939

Faz pública a ratificação, pelo Governo da Hungria, da Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua décima-nona sessão, reunida em Genebra de 4 a 25 de junho de 1935.

O Presidente da República faz pública a ratificação, por parte do Governo da Hungria, da Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho, em sua décima-nona sessão, reunida em Genebra de 4 a 25 de junho de 1935, conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo Secretário Geral da Liga das Nações, por nota de 28 de dezembro último, cuja trad...