LEI Nº 5.846, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1972.
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo Diplomacia e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.846, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1972.
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo Diplomacia e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.846, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1972.
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo Diplomacia e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: