Decreto-Lei 8.527/1945 - Artigo 350

Art. 350. Os serventuários, que não tiverem escreventes juramentados, serão substituídos por pessôa idônea que indicarem, nos casos de licença ou férias, e, nos de faltas ou impedimentos ocasionais, por outro serventuário designado pelo corregedor.

Decreto-Lei 8.527/1945 - Artigo 350

Art. 350. Os serventuários, que não tiverem escreventes juramentados, serão substituídos por pessôa idônea que indicarem, nos casos de licença ou férias, e, nos de faltas ou impedimentos ocasionais, por outro serventuário designado pelo corregedor.