Art. 270. Os porteiros realizarão as praças e leilões;

I - nas execuções e ações executivas;

II - nas falências, quanto aos imóveis hipotecados.

III - na venda ou arrendamento dos bens que, total ou parcialmente, pertençam a menores sob tutela e a interditos, ou estejam gravados por disposições de testamento, coação ou dote;

IV - dos imóveis que, total ou parcialmente, pertençam a ausentes.

Parágrafo único. Poderão ser vendidos por leiloeiro:

I - os bens de massas falidas;

II - os móveis vendidos com reserva de domínio;

III - os móveis de ausentes;

IV - os gêneros de fácil deterioração.