Decreto-Lei 8.527/1945 - Artigo 206

Art. 206. São Serventuários:

I - Os tabeliães de notas;

II - Os oficiais de registros;

III - Os escrivães;

IV - Os contadores;

V - Os partidores;

VI - Os avaliadores judiciais;

VII - os depositários judiciais;

VIII - os inventariantes judiciais;

IX - o tutor e testamenteiro judicial;

X - o liquidante judicial;

XI - os porteiros de auditórios;

XII - os escreventes;

XIII - os oficiais de justiça;

XIV - o auxiliar das Curadorias de Ausentes.

Decreto-Lei 8.527/1945 - Artigo 206

Art. 206. São Serventuários:

I - Os tabeliães de notas;

II - Os oficiais de registros;

III - Os escrivães;

IV - Os contadores;

V - Os partidores;

VI - Os avaliadores judiciais;

VII - os depositários judiciais;

VIII - os inventariantes judiciais;

IX - o tutor e testamenteiro judicial;

X - o liquidante judicial;

XI - os porteiros de auditórios;

XII - os escreventes;

XIII - os oficiais de justiça;

XIV - o auxiliar das Curadorias de Ausentes.