DECRETO Nº 12.488, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Define os limites do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 11 e art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000,
DECRETA:
DECRETO Nº 12.488, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Define os limites do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 11 e art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000,
DECRETA: