DECRETO-LEI Nº 7.727, DE 11 DE JULHO DE 1945.
Altera denominação de especialidade na Tabela nº 17 do Decreto-lei nº 4.162, de 9 da março de 1942:
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 7.727, DE 11 DE JULHO DE 1945.
Altera denominação de especialidade na Tabela nº 17 do Decreto-lei nº 4.162, de 9 da março de 1942:
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 7.727, DE 11 DE JULHO DE 1945.
Altera denominação de especialidade na Tabela nº 17 do Decreto-lei nº 4.162, de 9 da março de 1942:
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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