LEI Nº 1.390, DE 3 DE JULHO DE 1951
Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de côr.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.390, DE 3 DE JULHO DE 1951
Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de côr.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.390, DE 3 DE JULHO DE 1951
Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de côr.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: