Artigo único. Ficam denominados "Santos Dumont", "Bartholomeu de Gusmão" e "Augusto Severo" os aeroportos situados, respectivamente, na Ponta do Calabouço e em Santa Cruz, nesta capital, e em Recife, no Estado de Pernambuco revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 1936, 115º da Independencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
Joaquim Licinio de Souza Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 23.10.1936