LEI Nº 6.610, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978
Concede pensão especial a Walter dos Santos Siqueira e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.610, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978
Concede pensão especial a Walter dos Santos Siqueira e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.610, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978
Concede pensão especial a Walter dos Santos Siqueira e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: