LEI Nº 7.293, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.
Altera a denominação e o valor de vencimento mensal dos cargos que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.293, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.
Altera a denominação e o valor de vencimento mensal dos cargos que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.293, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984.
Altera a denominação e o valor de vencimento mensal dos cargos que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: