DECRETO Nº 5.253 DE 25 DE OUTUBRO DE 2004.
Revoga o Decreto nº 4.178, de 1º de abril de 2002, que dispõe sobre a extinção de cargos da Carreira Ciência e Tecnologia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, "alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 5.253 DE 25 DE OUTUBRO DE 2004.
Revoga o Decreto nº 4.178, de 1º de abril de 2002, que dispõe sobre a extinção de cargos da Carreira Ciência e Tecnologia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, "alínea "a", da Constituição,
DECRETA: