DECRETO Nº 61.477, DE 5 DE OUTUBRO DE 1967.
Permite o uso, nos uniformes militares, da Medalha da Inconfidência e altera disposições do Decreto número 40.556, de 17 de dezembro de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, inciso II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 61.477, DE 5 DE OUTUBRO DE 1967.
Permite o uso, nos uniformes militares, da Medalha da Inconfidência e altera disposições do Decreto número 40.556, de 17 de dezembro de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, inciso II, da Constituição,
DECRETA: