LEI Nº 4.889, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.
Fixa novos valôres para os símbolos dos cargos e função gratificada do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL manteve e eu promulgo, nos têrmos do § 3º do artigo 70, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
LEI Nº 4.889, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.
Fixa novos valôres para os símbolos dos cargos e função gratificada do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL manteve e eu promulgo, nos têrmos do § 3º do artigo 70, da Constituição Federal, a seguinte Lei: