Decreto 93.147/1986 - Ementa

DECRETO Nº 93.147, DE 20 DE AGOSTO DE 1986.

Homologa a demarcação da terra indígena que menciona, no Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA:

Decreto 93.147/1986 - Ementa

DECRETO Nº 93.147, DE 20 DE AGOSTO DE 1986.

Homologa a demarcação da terra indígena que menciona, no Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA: