INSS - 2023 - Instrução Normativa 157 - Artigo 8

Art. 8º. Na hipótese de inscrição de dependentes em plano de assistência à saúde diferente do titular, mas desde que na mesma operadora, o servidor ou o aposentado deverão fazer prova inequívoca de responsabilidade financeira relativamente aos seus dependentes.

INSS - 2023 - Instrução Normativa 157 - Artigo 8

Art. 8º. Na hipótese de inscrição de dependentes em plano de assistência à saúde diferente do titular, mas desde que na mesma operadora, o servidor ou o aposentado deverão fazer prova inequívoca de responsabilidade financeira relativamente aos seus dependentes.