DECRETO Nº 56.976, DE 1 DE OUTUBRO DE 1965.

Outorga concessão à Televisão Centro América Ltda. para instalar uma emissora de radiodifusão de sons e imagens (televisão).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 5º, nº XII, da mesma Constituição, e o que consta do Parecer nº 300-65 - CONTEL,

DECRETA: